Inconstitucionalidade do Programa Regressar será debatida pelo Parlamento madeirense
Na próxima terça-feira, 17 de Maio, a Conferência dos
Representantes dos Partidas, da Assembleia Legislativa da Madeira, vai realizar
“a apreciação de um pedido de inconstitucionalidade, apresentado pelo CDS-PP,
sobre a portaria do Programa Regressar, aprovada pelo Conselho de Ministros, e
destinada a apoiar emigrantes que regressem a Portugal, e que não abrange os
madeirenses e os açorianos”, confirmou José Manuel Rodrigues, presidente do
Parlamento madeirense, no final da reunião desta manhã.
12 May 2022 13:17 | dnoticias - madeira