Baixa do IRC será aprovada por autorização legislativa e não entra no OE
A descida de IRC, a par com as outras medidas fiscais anunciadas no pacote de medidas para a economia, será aprovada através de um pedido de autorização legislativa e não no Orçamento do Estado (OE), anunciou o ministro das Finanças.
"O IRS jovem já deu entrada no parlamento e o IRC terá a mesma formulação, nenhuma das outras medidas fiscais estarão no articulado da lei do OE", disse hoje Joaquim Miranda Sarmento, numa audição regimental no parlamento.
O ministro explicou que "todas as medidas
10 Jul 2024 10:35 | dnoticias - madeira